O conjunto de medidas recentemente aprovadas para a habitação representa um avanço importante, sobretudo no apoio aos mais jovens. A isenção total de IMT na compra de primeira habitação até 316.272 euros, assim como a isenção parcial até 633.453 euros, facilita o acesso à casa própria e reduz os custos iniciais da compra. Ainda assim, este benefício perde impacto enquanto as tabelas de IMT continuarem desajustadas da realidade atual do mercado imobiliário, onde os preços têm vindo a aumentar de forma significativa.

A fiscalidade é um dos pontos centrais deste debate e tem efeitos diretos no dia a dia das famílias. A aplicação de uma taxa máxima de 15% na retenção de IRS permite aumentar o rendimento disponível mensal, ajudando a equilibrar o orçamento e a criar alguma margem financeira. Para muitos jovens, esta medida pode ser determinante na gestão das despesas mensais e fazer a diferença entre continuar a arrendar ou avançar para a compra de habitação.

Para além do acesso à casa, importa refletir sobre a forma como o parque habitacional está a ser utilizado. Os dados dos Censos 2021 mostram que cerca de 63,6% das habitações em Portugal estão sublotadas, o que revela um uso pouco eficiente das casas existentes. Esta realidade tem também impacto ambiental e económico, sobretudo quando se sabe que os edifícios representam cerca de 30% do consumo energético. Uma melhor ocupação das habitações pode contribuir para reduzir custos e promover uma maior sustentabilidade.

Neste contexto, faria sentido alargar a isenção de IMT a situações de mudança de habitação para um imóvel mais adequado ao agregado familiar. Incentivar estas trocas poderia melhorar a distribuição das casas disponíveis e facilitar a mobilidade habitacional ao longo da vida. Ao mesmo tempo, permitiria reduzir a pressão sobre a construção nova, promovendo uma ocupação mais equilibrada do território.

A eficiência energética é outro ponto essencial neste debate. Muitos proprietários reconhecem a importância de melhorar o desempenho energético das suas habitações, mas enfrentam dificuldades financeiras para avançar com as obras necessárias. A falta de rapidez nos pagamentos do Fundo Ambiental acaba por atrasar intervenções importantes, tornando evidente a necessidade de processos mais céleres, simples e ajustados à realidade económica das famílias.

Conclusão

Fica claro que as medidas fiscais, por si só, não são suficientes para resolver os problemas da habitação. O desafio da habitação em Portugal exige uma visão integrada, que ligue fiscalidade, mobilidade habitacional, sustentabilidade ambiental e condições de emprego. Só com uma abordagem mais coerente e abrangente será possível criar soluções duradouras e melhorar as condições de vida, especialmente para as gerações mais jovens.